01463nam a2200265 4500 29294 9723209462 29294 20010926d2000 y0pory50 ba por Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal Alexandra Vilela Coimbra Coimbra Editora 2000 138p. 23cm Cap.I - Aproximação ao tema por referência à constituição da república portuguesa e às finalidades do processo penal. Cap.II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; os diferentes sentidos que pode assumir. Cap.III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência. Cap.IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido. Cap.V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português. PROCESSO PENAL Portugal 118446 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Portugal 118441 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Portugal 118454 PRISÃO PREVENTIVA PORTUGAL 100473 IN DUBIO PRO REO Portugal 21384 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 VILELA Alexandra 324899 343.1VIL 0 343_000000000000000_1VIL 2021-12-17 2200 33004 DGPJ DGPJ DGPJ2200122992 343.1VIL 2021-12-17 0 MO compra