01613nam a2200289 4500 29266 9723209861 29266 20010817d2000 y0pory50 ba por Garantia judiciária no processo penal do juiz e da instrução José Mouraz Lopes Coimbra Coimbra Editora 2000 149p. 23cm PRIMEIRA PARTE: Do juiz de instrução e dos seus actos no processo penal. I.Da reforma do processo penal. II.Do juiz de instrução. III.O princípio da garantia judiciária. IV.Dos actos jurisdicionais processuais. V.Do controlo judiciário do inquérito. VI.Da orgânica judiciária. SEGUNDO PARTE: O controlo judiciário na prevenção e investigação criminal no âmbito da criminalidade económica. I.Breve caracterização sobre a criminalidade económica. II.Da especificidade da criminalidade económica à sua repressão. III.A resposta institucional portuguesa. IV.Da jurisdicionalização dos actos do processo. JUIZ DE INSTRUÇÃO Portugal 22957 GARANTIAS PROCESSUAIS Portugal 21448 PREVENÇÃO CRIMINAL PORTUGAL 101190 PRISÃO PREVENTIVA PORTUGAL 100473 VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA Portugal 120346 CRIMINALIDADE ECONÓMICA Portugal 118458 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PORTUGAL 325848 CONTROLO JUDICIAL Portugal 120347 LOPES José Mouraz 321582 343.1LOP 0 343_000000000000000_1LOP 2021-12-17 2157 32964 DGPJ DGPJ DGPJ2157120989 343.1LOP 2021-12-17 0 MO 15750