01444nam a2200241 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000930007021000350016321500160019833006540021460600360086860600360090460600370094060600340097760600410101160600400105260600400109260600320113270000250116485200130118929266 a9723209861 a20010817d2000 y0pory50 ba apor aGarantia judiciária no processo penaledo juiz e da instruçãofJosé Mouraz Lopes aCoimbracCoimbra Editorad2000 a149p.d23cm aPRIMEIRA PARTE: Do juiz de instrução e dos seus actos no processo penal. I.Da reforma do processo penal. II.Do juiz de instrução. III.O princípio da garantia judiciária. IV.Dos actos jurisdicionais processuais. V.Do controlo judiciário do inquérito. VI.Da orgânica judiciária. SEGUNDO PARTE: O controlo judiciário na prevenção e investigação criminal no âmbito da criminalidade económica. I.Breve caracterização sobre a criminalidade económica. II.Da especificidade da criminalidade económica à sua repressão. III.A resposta institucional portuguesa. IV.Da jurisdicionalização dos actos do processo. aJUIZ DE INSTRUÇÃOyPortugal aGARANTIAS PROCESSUAISyPortugal aPREVENÇÃO CRIMINALyPORTUGAL aPRISÃO PREVENTIVAyPORTUGAL aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICAyPortugal aCRIMINALIDADE ECONÓMICAyPortugal aINVESTIGAÇÃO CRIMINALyPORTUGAL aCONTROLO JUDICIALyPortugal aLOPESbJosé Mouraz j343.1LOP