02247nam a2200289   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000840007021000350015421500160018930000230020533013300022860600260155860600210158460600260160560600570163160600090168860600410169760600350173860600330177360600490180660600230185560600380187870000260191685200150194229265  a9723209950  a20010817d2000       y0pory50      ba  apor  aEstudos de direito da união e das comunidades europeiasfMaria Luísa Duarte  aCoimbracCoimbra Editorad2000  a299p.d23cm  a[falta o nº 2155]  aI. Direito comunitário institucional. 1. A união europeia e os direitos fundamentais. Métodos de protecção (1999). 2. O tribunal de justiça das comunidades europeias como órgão de justiça internacional (1999). 3. A comissão das comunidades europeias e os limites aos seus poderes: quem guarda a guardiã dos Tratados? (2000) 4. O artigo 10º do Tratado da Comunidade Europeia - expressão de uma obrigação de cooperação entre os poderes públicos nacionais e as instituições comunitárias (2000). II. União europeia e constituição. 1. A constituição portuguesa e o princípio da subsidiariedade - da positivização à sua concreta aplicação (2000). 2. União europeia e consulta referendária. A propósito do acórdão n.º 531/98 do Tribunal Constitucional (1998). III. Direito comunitário material. 1. Concorrência. A) A união europeia e o financiamento do serviço público de televisão - enquadramento comunitário e competência dos Estados-membros (2000). 2. Liberdade de circulação dos trabalhadores. A) Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção - reflexão sobre o significado do estatuto do trabalhador-cidadão (1998). B) Direito comunitário do trabalho. Tópicos de identificação (2000).  aDIREITO COMUNITÁRIO  aUNIÃO EUROPEIA  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aPROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS  aTJCE  aCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  aPRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE  aCONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA  aLIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES  aCIDADANIA EUROPEIA  aDIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO  aDUARTEbMaria Luísa  j341.178DUA