01581nam a2200301 4500 29263 9723208253 29263 20010817d1998 y0pory50 ba por Dos animais o direito e os direitos António Pereira da Costa Coimbra Coimbra Editora 1998 320p. 23cm PARTE I: Perspectiva jurídica dos animais. Cap.I - Introdução. Cap.II - O estatuto dos animais. Cap.III - A propriedade dos animais. Cap.IV - A posse e a utilização dos animais. Cap.V - Os danos causados por animais. Cap.VI - Os animais no código da estrada. Cap.VII - O ilícito penal e de mera ordenação social. Cap.VIII - Os animais como componente do meio ambiente. Cap.IX - Sanidade animal. PARTE II: Legislação. 1. Código Civil. 2. Legislação de protecção dos animais. 3. Animais domésticos e domesticados. 4. Protecção das espécies da fauna. 5. Sanidade animal. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 DIREITOS DOS ANIMAIS Portugal 118813 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 MEIO AMBIENTE Portugal 120344 VETERINÁRIO Portugal 22950 PROTECÇÃO DOS ANIMAIS Portugal 120345 PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES Portugal 22951 POSSE Portugal 118573 RESPONSABILIDADE CIVIL PORTUGAL 100504 Costa António Pereira da 22952 351.765COS 0 351_000000000000000_765COS 2021-12-17 2153 32960 DGPJ DGPJ DGPJ2153120744 351.765COS 2021-12-17 0 MO 31500