01401nam a2200253   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000690007021000350013921500160017433006120019060600370080260600350083960600290087460600280090360600280093160600400095960600430099960600200104260600370106270000330109985200150113229263  a9723208253  a20010817d1998       y0pory50      ba  apor  aDos animaiseo direito e os direitosfAntónio Pereira da Costa  aCoimbracCoimbra Editorad1998  a320p.d23cm  aPARTE I: Perspectiva jurídica dos animais. Cap.I - Introdução. Cap.II - O estatuto dos animais. Cap.III - A propriedade dos animais. Cap.IV - A posse e a utilização dos animais. Cap.V - Os danos causados por animais. Cap.VI - Os animais no código da estrada. Cap.VII - O ilícito penal e de mera ordenação social. Cap.VIII - Os animais como componente do meio ambiente. Cap.IX - Sanidade animal. PARTE II: Legislação. 1. Código Civil. 2. Legislação de protecção dos animais. 3. Animais domésticos e domesticados. 4. Protecção das espécies da fauna. 5. Sanidade animal.  aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal  aDIREITOS DOS ANIMAISyPortugal  aLEGISLAÇÃOyPortugal  aMEIO AMBIENTEyPortugal  aVETERINÁRIOyPortugal  aPROTECÇÃO DOS ANIMAISyPortugal  aPROTECÇÃO DAS ESPÉCIESyPortugal  aPOSSEyPortugal  aRESPONSABILIDADE CIVILyPORTUGAL  aCostabAntónio Pereira da   j351.765COS