02885nam a2200313 4500 29262 972320696X 29262 20010817d1995 y0pory50 ba por O problema da consciência da ilicitude em direito penal Jorge de Figueiredo Dias 4ªed Coimbra Coimbra Editora 1995 522[XXXVI]p. 24cm Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. §1. Introdução. PARTE 1ª: História dogmática. 1º Cap. - A delimitação do problema. §2. Falta de consciência da ilicitude e erro de direito. §3. Falta de consciência da ilicitude e ignorância da lei. §4. Falta de consciência da ilicitude e erro sobre a proibição. 2º Cap. - A relevância do problema. §5. O erro sobre o direito natural. §6. A forma originária da norma. §7. A natureza formal da culpa. §8. A controvérsia construtivo-sistemática. §9. Teorias do dolo e teorias da culpa. PARTE 2ª: Critério. §10. O problema da culpa no direito penal. 1º Cap. - A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da vontade. §11. Falta de consciência da ilicitude e decisão consciente pelo ilícito. §12. Falta de consciência da ilicitude e capacidade de motivação de acordo com a norma. §13. Falta de consciência da ilicitude e culpa da vontade referida à personalidade. 2º Cap. - A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da personalidade. §14. Sentido do problema e pressupostos da sua aclaração. §15. O critério de autonomia do problema da falta de consciência da ilicitude. PARTE 3ª: Soluções. 1º Cap. - A falta de consciência da ilicitude não censurável. §16. A questão da possibilidade de uma falta de consciência da ilicitude não censurável. §17. Fundamentos e limites da falta de consciência da ilicitude não censurável. 2º Cap. - A falta de consciência da ilicitude censurável. §18. A determinação do tipo ou grau de culpa. §19. A determinação da medida da culpa. 3º Cap. - Os limites da falta de consciência da ilicitude. §20. O erro sobre proibições legais. §21. O erro sobre causas justificativas do facto. §22. O erro sobre elementos normativos do tipo DIREITO PENAL Portugal 118089 CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE Portugal 120343 ILICITUDE Portugal 118333 ERRO DE DIREITO Portugal 22948 IGNORÂNCIA DA LEI Portugal 22949 CULPA Portugal 118091 ILICITO PENAL Portugal 118093 DOLO Portugal 118123 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 320653 343.2DIA 0 343_000000000000000_2DIA 2021-12-17 2152 32959 DGPJ DGPJ DGPJ2152120660 343.2DIA 2021-12-17 0 MO 37800