02712nam a2200265   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000880007020500100015821000350016821500230020330001160022633018300034260600280217260600410220060600240224160600300226560600340229560600200232960600280234960600190237770000370239685200130243329262  a972320696X  a20010817d1995       y0pory50      ba  apor  aO problema da consciência da ilicitude em direito penalfJorge de Figueiredo Dias  a4ªed  aCoimbracCoimbra Editorad1995  a522[XXXVI]p.d24cm  aDissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.  a§1. Introdução. PARTE 1ª: História dogmática. 1º Cap. - A delimitação do problema. §2. Falta de consciência da ilicitude e erro de direito. §3. Falta de consciência da ilicitude e ignorância da lei. §4. Falta de consciência da ilicitude e erro sobre a proibição. 2º Cap. - A relevância do problema. §5. O erro sobre o direito natural. §6. A forma originária da norma. §7. A natureza formal da culpa. §8. A controvérsia construtivo-sistemática. §9. Teorias do dolo e teorias da culpa. PARTE 2ª: Critério. §10. O problema da culpa no direito penal. 1º Cap. - A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da vontade. §11. Falta de consciência da ilicitude e decisão consciente pelo ilícito. §12. Falta de consciência da ilicitude e capacidade de motivação de acordo com a norma. §13. Falta de consciência da ilicitude e culpa da vontade referida à personalidade. 2º Cap. - A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da personalidade. §14. Sentido do problema e pressupostos da sua aclaração. §15. O critério de autonomia do problema da falta de consciência da ilicitude. PARTE 3ª: Soluções. 1º Cap. - A falta de consciência da ilicitude não censurável. §16. A questão da possibilidade de uma falta de consciência da ilicitude não censurável. §17. Fundamentos e limites da falta de consciência da ilicitude não censurável. 2º Cap. - A falta de consciência da ilicitude censurável. §18. A determinação do tipo ou grau de culpa. §19. A determinação da medida da culpa. 3º Cap. - Os limites da falta de consciência da ilicitude. §20. O erro sobre proibições legais. §21. O erro sobre causas justificativas do facto. §22. O erro sobre elementos normativos do tipo  aDIREITO PENALyPortugal  aCONSCIÊNCIA DA ILICITUDEyPortugal  aILICITUDEyPortugal  aERRO DE DIREITOyPortugal  aIGNORÂNCIA DA LEIyPortugal  aCULPAyPortugal  aILICITO PENALyPortugal  aDOLOyPortugal  aDIASbJorge de Figueiredof1937-  j343.2DIA