01413nam a2200217 4500 29252 9723209500 29252 20010816d2000 y0pory50 ba por Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) "versus" o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) J. P. Remédio Marques Coimbra Coimbra Editora 2000 359p. 23cm Cap.I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência. Cap.II - Caracterização da obrigação de alimentos familiares. Cap.III - Pressupostos e medida dos alimentos. Cap. IV - O direito da segurança social e a obrigação de alimentos. Cap. V - O poder de autodeterminação da vontade dos esposados e dos ex-cônjuges. A igualdade e a proporcionalidade. Cap.VI - Alimentos e maioridade do alimentado. Cap.VII - Formas e lugar do cumprimento. Cap.VIII - Alimentos devidos a menores em situações substantivas e processos especiais. Cap.IX - Solidariedade ou parciaridade da obrigação de alimentos devidos ao menor. Cap. X - Cessação da obrigação. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Portugal 120330 MENOR Portugal 118187 ASSISTÊNCIA A MENORES Portugal 22937 Marques J. P. Remédio 22938 347.61MAR 0 347_000000000000000_61MAR 2021-12-17 2145 32945 DGPJ DGPJ DGPJ2145119918 347.61MAR 2021-12-17 0 MO 42000