TY - BOOK AU - MIRANDA TI - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade SN - 9723207370 PY - 1996/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - Portugal KW - INCONSTITUCIONALIDADE KW - CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS KW - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS KW - PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE ER -