01556nam a2200265 4500 29240 9723207370 29240 20010816d1996 y0pory50 ba por Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade Jorge Miranda Reimpr. Coimbra Coimbra Editora 1996 301p. 24cm PARTE I: Garantia da constituição e inconstitucionalidade. Cap.I - O estado constitucional e a constitucionalidade. §1. Constituição e garantia nos séculos XVIII e XIX. §2. Constituição e garantia no século XX. §3. O princípio da constitucionalidade em Portugal. Cap.II - A competência jurisdicional de garantia no direito português. §1. Extensão da competência dos tribunais. §2. Os tribunais como órgãos de garantia da Constituição. Cap.III - Sentido e forma da garantia jurisdicional. §1. Garantia jurisdicional e princípio da constitucionalidade. §2. Garantia da Constituição e garantia da constitucionalidade. §3. Forma de garantia jurisdicional. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 INCONSTITUCIONALIDADE Portugal 118095 CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS Portugal 21440 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Portugal 209388 PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE Portugal 22933 MIRANDA Jorge 1941- 407318 342.1MIR 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 2130 32932 DGPJ DGPJ DGPJ2130119064 342.1MIR 2021-12-17 0 MO 31500