Código Penal Português / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 14ªed . - Coimbra : Livraria Almedina, 2001 . - 1245p.; 23cm . - ISBN: 9724014517
DIREITO PENAL--Portugal / CÓDIGO PENAL--Portugal / LEGISLAÇÃO--Portugal / 343.2COD