02355nam a2200229 4500 29213 9724015386 29213 20010801d2001 y0pory50 ba por Noções de Registo Criminal De registo de contumazes, de registo de medidas tutelares educativas e legislação anotada Maria do Céu Malhado Coimbra Livraria Almedina 2001 629p. 23cm PARTE I: Noções de registo criminal, de registo de contumazes e de medidas tutelares educativas. LIVRO I: Enquadramento do registo criminal na teoria dos registos. TÍTULO I: O sistema normativo. TÍTULO II: Publicidade registral. Cap.1 - O fenómeno jurídico do conhecimento. Cap.2 - Publicidade registral. Cap.3 - Processo registral. TÍTULO III: Do registo. Cap.1 - Caracterização. Cap.2 - Princípios. LIVRO II: Recolha, tratamento e conservação dos extractos. TÍTULO I: Organização do registo. Cap.1 - Nota histórica. Cap.2 - Meios de organização do registo. TÍTULO II: Factos sujeitos a registo. Cap.1 - Natureza da enumeração legal das decisões e factos sujeitos a registo. Cap.2 - Decisões que aplicam penas e medidas de segurança. Cap.3 - Outras sentenças e acordãos. Cap.4 - Decisões relativas ao direito de graça. Cap.5 - Factos extintivos das penas e das medidas de segurança. TÍTULO III: Reabilitação e cancelamento. Cap.1 - Reabilitação. Cap.2 - Cancelamento. TÍTULO IV - A publicitação dos factos sujeitos a registo. Cap. 1 - Meios e formas de publicitação. Cap.2 - Os conteúdos da emissão. TÍTULO V: Reclamações e recursos. LIVRO III: Identidade e Identificação. TÍTULO I: A identidade das pessoas singulares. Cap.1 - A identidade. Cap.2 - A identificação. Cap.3 - A identificação dactiloscópica. TÍTULO II: A identificação do futuro. TÍTULO III: A identificação das pessoas colectivas. LIVRO IV: O registo de contumazes. LIVRO V: O registo de medidas tutelares educativas. PARTE II: Legislação anotada. REGISTO CRIMINAL 7917 REGISTO DE CONTUMAZES 120312 REGISTO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS 120313 MALHADO Maria do Céu 120314 343.2MAL 0 343_000000000000000_2MAL 2021-12-17 2100 32902 DGPJ DGPJ DGPJ2100117059 343.2MAL 2021-12-17 0 MO compra