01764nam a2200217 4500 29211 9724012179 29211 20010801d2000 y0pory50 ba por A Celebração de Contratos de Reporte por Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário Problemas suscitados pelo art. 11º do Decreto-lei n.º 276/94, de 2 de Novembro Sofia Lencart Coimbra Livraria Almedina 2000 86p. 23cm Cap.I - Do contrato de reporte. 1. Apreciação geral. 2. Tentativa de uma localização histórica. 3. Principais construções doutrinais e reparos pertinentes apontados por Ruy Ennes Ulrich. 4. A questão da sua legitimidade. 5. Análise dos seus elementos constitutivos. 6. Apreciação de algumas das teorias mais relevantes acerca da natureza jurídica do Contrato de Reporte. 7. Conclusões. Cap. II - Das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário. 1. Os organismos de investimento colectivo em valores mobiliários. 2. Os fundos de investimento mobiliário. Cap.III - A Participação das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário em Contratos de Reporte: a sua Viabilidade à Luz do Regime Instituído. 1. O Contrato de Reporte ocultará um Empréstimo? 2. Âmbito da actividade gestora das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário. 3. Interpretação do Artigo 11º do Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro CONTRATO DE REPORTE 120308 SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO 120309 CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS 120284 Lencart Sofia 120310 347.7LEN 0 347_000000000000000_7LEN 2021-12-17 2102 32900 DGPJ DGPJ DGPJ2102116894 347.7LEN 2021-12-17 0 MO compra