01335nam a2200229 4500 29204 9724008746 29204 20010801d1995 y0pory50 ba por Crimes Sexuais Notas e Comentários aos arts. 163º a 179º do Código Penal Sénio Manuel dos Reis Alves Coimbra Livraria Almedina 1995 125p. 23cm Artº 163º Coação sexual; Artº 164º Violação; Artº 165º Abuso sexual de pessoa inacapaz de resistência; Artº 166º Abuso sexual de pessoa internada; Artº 167º Fraude sexual; Artº 168º Procriação artificial não consentida; Artº 169º Tráfico de pessoas; Artº 170º Lenocínio; Artº 171º Actos exibicionistas; Artº 172º Abuso sexual de crianças; Artº 173º Abuso sexual de adolescentes e dependentes; Artº 174º Estupro; Artº 175º Actos homosexuais com menores; Artº 176º Lenocínio de menor; Artº 177º Agravação; Artº 178º Queixa; Artº 179º Inibição do poder paternal. DIREITO PENAL 220 CRIME SEXUAL 511 CRIMES CONTRA AS PESSOAS 5303 ALVES Sénio Manuel dos Reis 120302 343.5ALV 0 343_000000000000000_5ALV 2021-12-17 2099 32893 DGPJ DGPJ DGPJ2099116390 343.5ALV 2021-12-17 0 MO compra