02402nam a2200457 4500 29143 9728035381 29143 20010327d1999 y0pory50 ba por Organização política, administrativa e financeira do Estado Abílio Neto, Aurora Silva Neto Lisboa Ediforum - Edições Jurídicas 1999 779p. 24cm Colectâneas de Legislação 6 Contém adenda. 1.Constituição política e fiscalização do seu cumprimento. 2.Partidos políticos. 3.Direito eleitoral e referendário. 4.Governo e modernização administrativa. 5.Assembleia da república. 6.Regiões autónomas. 7.Distritos, regiões administrativas e áreas metropolitanas. 8.Autarquias locais. 9.Regime dos titulares de cargos políticos. 10.Direito financeiro, finanças públicas e sua fiscalização. 11.Aquisição de bens e serviços pela administração pública. 12.Direitos, liberdades e garantias pessoais. 13.Tutela administrativa e contenciosa dos direitos dos administrados. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA Portugal 120273 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal 118929 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal 121721 PARTIDOS POLÍTICOS Portugal 119529 DIREITO ELEITORAL Portugal 118509 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal 120274 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Portugal 119515 REGIÃO ADMINISTRATIVA Portugal 408158 REGIÕES AUTÓNOMAS Portugal 22102 AUTARQUIA LOCAL Portugal 119034 TITULAR DE CARGO POLÍTICO Albertina Catrola 22887 FINANÇAS PÚBLICAS Portugal 118939 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Portugal 21768 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS Portugal 118272 DIREITOS DOS ADMINISTRADOS Portugal 22888 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 NETO Abílio 4936 342.4NET 0 342_000000000000000_4NET 2021-12-17 1945 32813 DGPJ DGPJ DGPJ1945111687 342.4NET 2021-12-17 0 MO compra