01299nam a2200217 4500 29121 972401357X 29121 20010321d2000 y0pory50 ba por Organização judiciária e estatutos profissionais forenses [por] Salvador da Costa e Rita Costa e Cunha Coimbra Livraria Almedina 2000 584p. 23cm Contém:A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais; Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional; Estatuto dos Magistrados Judiciais; Estatuto do Ministério Público; Estatuto dos Assessores Judiciais; Estatuto dos Funcionários de Justiça; Estatuto da Ordem dos Advogados; Regime Jurídico das Sociedades de Advogados; Estatuto dos Solicitadores e Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Portugal 121312 MINISTÉRIO PÚBLICO Portugal 118138 MAGISTRATURA JUDICIAL PORTUGAL 1690 Portugal Leis, decretos, etc 320303 347.97COS 0 347_000000000000000_97COS 2021-12-17 1965 32786 DGPJ DGPJ DGPJ1965110097 347.97COS 2021-12-17 0 MO 40000