01212nam a2200181 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001140007021000370018421500160022130006290023760600430086660600370090960600360094674000340098285200140101629121 a972401357X a20010321d2000 y0pory50 ba apor aOrganização judiciária e estatutos profissionais forensesf[por] Salvador da Costa e Rita Costa e Cunha aCoimbracLivraria Almedinad2000 a584p.d23cm aContém:A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais; Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional; Estatuto dos Magistrados Judiciais; Estatuto do Ministério Público; Estatuto dos Assessores Judiciais; Estatuto dos Funcionários de Justiça; Estatuto da Ordem dos Advogados; Regime Jurídico das Sociedades de Advogados; Estatuto dos Solicitadores e Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAyPortugal aMINISTÉRIO PÚBLICOyPortugal aMAGISTRATURA JUDICIALyPORTUGAL aPortugaltLeis, decretos, etc j347.97COS