01531nam a2200289 4500 29104 9729495769 29104 20010320d1998 y0pory50 ba por Acção Executiva Singular Miguel Teixeira de Sousa Lisboa Lex 1998 446p. 25cm TÍTULO I: Aspectos gerais da acção executiva. TÍTULO II: Condições da acção executiva. CAP.I-Exequibilidade extrínseca.CAP.II-Exequibilidade intrínseca. CAP.III-Pressupostos processuais especiais. CAP.IV-Embargos de executado. TÍTULO III: Constituição da garantia patrimonial. CAP.I-Penhora de bens e direitos. CAP.II-Funções da penhora. CAP.III-Efectivação da penhora. CAP.IV-Impugnação da penhora. TÍTULO IV: Execução da garantia patrimonial. CAP.I-Participação de interessados. CAP.II-Satisfação dos créditos. TÍTULO V: Extinção dos créditos e da execução. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 PROCESSO EXECUTIVO Portugal 118181 ACÇÃO EXECUTIVA Portugal 118896 EMBARGOS À EXECUÇÃO Portugal 22000 PENHORA Portugal 118769 VENDA JUDICIAL Portugal 22865 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Portugal 22866 Sousa Miguel Teixeira de 808 347.9SOU 0 347_000000000000000_9SOU 2021-12-17 1876 32761 DGPJ DGPJ DGPJ1876108737 347.9SOU 2021-12-17 0 MO 59950