02302nam a2200481 4500 29098 9723209977 29098 20010320d2001 y0pory50 ba por A tramitação processual penal António Augusto Tolda Pinto Coimbra Coimbra Editora 2001 1257p. 23cm CAP.I-Nota introdutória. CAP.II-O tribunal. CAP.III-Breves considerações sobre o Ministério Público e o seu estatuto. CAP.IV-O estatuto do arguido. A figura do defensor. CAP.V-O assistente. CAP.VI-As partes civis. O pedido de indemnização civil. CAP.VII-Os actos processuais. CAP.VIII-A prova. Os meios de obtenção da prova. CAP.IX-Medidas de coação e de garantia patrimonial. CAP.X-As formas do processo. CAP.XI-Os procedimentos especiais: contravenções e contra-ordenações. CAP.XII-O inquérito. CAP.XIII-A instrução. CAP.XIV-A fase de julgamento. CAP.XV-Os recursos ordinários e extraordinários. CAP.XVI-Execução das decisões. CAP.XVII-Cooperação internacional em matéria processual penal. CAP.XVIII-Sumários de jurisprudência obrigatória. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL 1085 INQUÉRITO 4941 INSTRUÇÃO DO PROCESSO 22855 JULGAMENTO 1178 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 EXTRADIÇÃO 580 TRIBUNAL CRIMINAL 2589 ASSISTENTE 12074 PARTES CIVIS 22856 PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL 22857 ACTO PROCESSUAL 20321 PROVA PENAL 2530 DIREITOS DO ARGUIDO 9156 MEDIDAS DE COACÇÃO 9391 APOIO JUDICIÁRIO 8571 PROCESSO COMUM 4938 PROCESSO SUMÁRIO 242872 PROCESSO SUMARÍSSIMO 256436 PROCESSO ABREVIADO 11297 RECURSO CONTENCIOSO 22858 EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS 2606 CARTA ROGATÓRIA 22859 PINTO António Augusto Tolda 321145 343.1PIN 0 343_000000000000000_1PIN 2021-12-17 1993 32755 DGPJ DGPJ DGPJ1993108244 343.1PIN 2021-12-17 0 MO compra