01521nam a2200181 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000610007020500090013121000350014021500160017533010380019160600370122960600400126670000200130685200130132629067 a972780053X a20010317d2000 y0pory50 ba apor aIntrodução ao Direito AdministrativofJoão Caupers a5.ed aLisboacÂncora Editorad2000 a327p.d23cm aCap. I - A administração pública e o direito administrativo. Cap. II - O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. Parte I - A organização administrativa. Parte II - A actividade administrativa, Cap. I - O procedimento administrativo. Cap. II - A marcha do procedimento comum decisório de 1º grau para a prática de um acto administrativo. Cap. III - A decisão expressa do procedimento. Cap. IV - Validade e eficácia do acto administrativo. Cap. V - Os actos secundários - a extinção do acto administrativo. Cap. VI - O procedimento regulamentar. Cap. VII - O procedimento contractual. Cap. VIII - A responsabilidade da administração pública. Parte III - As garantias dos particulares. Cap. I - As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Cap. II - As garantias jurisdicionais. Cap. III - O recurso contencioso. Cap. IV - As acções administrativas. Cap. V - Os meios processuais acessórios. Cap. VI - O contencioso dos regulamentos. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPORTUGAL aINTRODUÇÃO AO DIREITOyPORTUGAL aCaupersbJoão j35.07CAU