01446nam a2200253   450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001020008021000340018221500160021633005650023260600280079760600400082560600360086560600310090160600260093260600370095860600250099570000340102085200140105499501240106829057  a9728472110  a29057  a20010317d2000       y0pory50      ba  apor  aDireito internacional do mar e temas de direito marítimofLuís da Costa Diogo, Rui Januário  aLisboacÁreas Editorad2000  a262p.d24cm  a1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL  202/98, 10JUL.  aDIREITO MARÍTIMO9453  aCONVENÇÃO DE MONTEGO BAY921589  aCONVENÇÕES E ACORDOS921213  aDIREITO INTERNACIONAL9627  aMAR TERRITORIAL91245  aZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA91244  aDIREITO DO MAR91243  aDIOGObLuís da Costa922825  j341.22DIO  104341_000000000000000_22DIO52021-12-1761890932706aDGPJcDGPJfDGPJ1890105133k341.22DIOn2021-12-17o0rMOx336000