01487nam a2200289 4500 29057 9728472110 29057 20010317d2000 y0pory50 ba por Direito internacional do mar e temas de direito marítimo Luís da Costa Diogo, Rui Januário Lisboa Áreas Editora 2000 262p. 24cm 1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL 202/98, 10JUL. DIREITO MARÍTIMO 453 CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY 21589 CONVENÇÕES E ACORDOS 21213 DIREITO INTERNACIONAL 627 MAR TERRITORIAL 1245 ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA 1244 DIREITO DO MAR 1243 DIOGO Luís da Costa 22825 341.22DIO 0 341_000000000000000_22DIO 2021-12-17 1890 32706 DGPJ DGPJ DGPJ1890105133 341.22DIO 2021-12-17 0 MO 336000