01239nam a2200229 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001020007021000340017221500160020633005650022260600230078760600330081060600290084360600260087260600200089860600310091860600190094970000270096885200140099529057 a9728472110 a20010317d2000 y0pory50 ba apor aDireito internacional do mar e temas de direito marítimofLuís da Costa Diogo, Rui Januário aLisboacÁreas Editorad2000 a262p.d24cm a1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL 202/98, 10JUL. aDIREITO MARÍTIMO aCONVENÇÃO DE MONTEGO BAY aCONVENÇÕES E ACORDOS aDIREITO INTERNACIONAL aMAR TERRITORIAL aZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA aDIREITO DO MAR aDIOGObLuís da Costa j341.22DIO