02052     2200337   450000100060000001000180000602100180002409000100004210000410005210100080009310200070010120002230010821000510033121500250038233006750040760600310108260600410111360600220115460600220117660600610119867500190125970000260127870200460130470200430135070200380139370200440143170200420147570200550151785200160157299501260158829053  a972-31-0759-7  aPTb107348/97  a29053  a20220902d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aPrincípios de direito internacional públicofIan Brownliegcoord. de Victor Richard Stockingergtrad. Maria Manuela Farrajota [et...al.]gpref. Diogo Freitas do AmaralgIntrod.  António Augusto Cançado Trindade  aLisboacFundação Calouste Gulbenkiand1997  aXX, 809, [2]p.d25cm  aParte I - Questões preliminares, Parte II - Personalidade jurídica internacional e reconhecimento, Parte III - Soberania Territorial, Parte IV - Direito do mar, Parte V - Recursos comuns e cooperação na sua utilização, Parte VI - Jurisdição dos estados, Parte VII - Regras de atribuição da nacionalidade (independentemente da soberania territorial e da jurisdição do estado), Parte VIII - O direito da responsabilidade internacional, Parte IX - A protecção de indivíduos e de grupos, Parte X - Formas de interacção internacionais, Parte XI - A transmissão de direitos e deveres, Parte XII - Organizações e tribunais internacionais  aDIREITO INTERNACIONAL9627  aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO9608  aSOBERANIA9405928  aTRATADOS 9405929  aTRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇAyREINO UNIDO9405930  a341.1 9418353  aBROWNLIEbIan9324725  4340a STOCKINGERbVictor Richard 9405932  4730aFARRAJOTAb Maria Manuela9405933  4730aSANTOSbMaria João9405934  4730aTELESbPatrícia Galvão9330018  4080aAMARALbDiogo Freitas do9405935  4080aTRINDADEbAntônio Augusto Cançado9405936  j341.1/.8BRO  104341_100000000000000__8BRO52021-12-1761895932701aDGPJcDGPJfDGPJ1895104773k341.1/.8BROn2021-12-17o0rMOx620000