01964 2200361 4500 29053 972-31-0759-7 PT 107348/97 29053 20220902d kmmy0pory50 ba por PT Princípios de direito internacional público Ian Brownlie coord. de Victor Richard Stockinger trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] pref. Diogo Freitas do Amaral Introd. António Augusto Cançado Trindade Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian 1997 XX, 809, [2]p. 25cm Parte I - Questões preliminares, Parte II - Personalidade jurídica internacional e reconhecimento, Parte III - Soberania Territorial, Parte IV - Direito do mar, Parte V - Recursos comuns e cooperação na sua utilização, Parte VI - Jurisdição dos estados, Parte VII - Regras de atribuição da nacionalidade (independentemente da soberania territorial e da jurisdição do estado), Parte VIII - O direito da responsabilidade internacional, Parte IX - A protecção de indivíduos e de grupos, Parte X - Formas de interacção internacionais, Parte XI - A transmissão de direitos e deveres, Parte XII - Organizações e tribunais internacionais DIREITO INTERNACIONAL 627 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 SOBERANIA 405928 TRATADOS 405929 TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA REINO UNIDO 405930 341.1 418353 BROWNLIE Ian 324725 340 STOCKINGER Victor Richard 405932 730 FARRAJOTA Maria Manuela 405933 730 SANTOS Maria João 405934 730 TELES Patrícia Galvão 330018 080 AMARAL Diogo Freitas do 405935 080 TRINDADE Antônio Augusto Cançado 405936 341.1/.8BRO 0 341_100000000000000__8BRO 2021-12-17 1895 32701 DGPJ DGPJ DGPJ1895104773 341.1/.8BRO 2021-12-17 0 MO 620000