01794     2200313   450000100060000001000180000602100180002410000410004210100080008310200070009120002230009821000510032121500250037233006750039760600260107260600360109860600140113460600140114860600530116267500110121570000180122670200380124470200350128270200300131770200360134770200340138370200470141785200160146429053  a972-31-0759-7  aPTb107348/97  a20220902d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aPrincípios de direito internacional públicofIan Brownliegcoord. de Victor Richard Stockingergtrad. Maria Manuela Farrajota [et...al.]gpref. Diogo Freitas do AmaralgIntrod.  António Augusto Cançado Trindade  aLisboacFundação Calouste Gulbenkiand1997  aXX, 809, [2]p.d25cm  aParte I - Questões preliminares, Parte II - Personalidade jurídica internacional e reconhecimento, Parte III - Soberania Territorial, Parte IV - Direito do mar, Parte V - Recursos comuns e cooperação na sua utilização, Parte VI - Jurisdição dos estados, Parte VII - Regras de atribuição da nacionalidade (independentemente da soberania territorial e da jurisdição do estado), Parte VIII - O direito da responsabilidade internacional, Parte IX - A protecção de indivíduos e de grupos, Parte X - Formas de interacção internacionais, Parte XI - A transmissão de direitos e deveres, Parte XII - Organizações e tribunais internacionais  aDIREITO INTERNACIONAL  aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  aSOBERANIA  aTRATADOS   aTRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇAyREINO UNIDO  a341.1   aBROWNLIEbIan  4340a STOCKINGERbVictor Richard   4730aFARRAJOTAb Maria Manuela  4730aSANTOSbMaria João  4730aTELESbPatrícia Galvão  4080aAMARALbDiogo Freitas do  4080aTRINDADEbAntônio Augusto Cançado  j341.1/.8BRO