00840nam a2200217 4500 29051 29051 20010315d1999 y0pory50 ba por Comentário à IV Revisão Constitucional Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito Fernandes Lisboa AAFDL 1999 588p. 24cm INTRODUÇÃO. 1. História da revisão constitucional de 1997. 2. O conteúdo da revisão constitucional. 3. A estrutura do comentário. CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 REVISÃO CONSTITUCIONAL Portugal 118437 PINHEIRO Alexadre Sousa 120210 342.4CON 0 342_000000000000000_4CON 2021-12-17 1978 32694 DGPJ DGPJ DGPJ1978104525 342.4CON 2021-12-17 0 MO 550000