01459nam a2200277 4500 29046 9729495092 29046 20010314d1993 y0pory50 ba por O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar Jorge Bacelar Gouveia (pref.) Armando Marques Guedes Lisboa Lex - Edições Jurídicas 1993 162p. 24 cm CAPÍTULO I - Conceito; Secção I - Formulação; Secção II - Elemento Objectivo; Secção III - Elemento Material. CAPÍTULO II - Modalidades; Secção I - Quanto ao Objecto; Secção II - Outros Critérios. CAPÍTULO III - Figuras Afins; Secção I - Figuras que aproveitam o mar como via de circulação internacional; Secção II - Outras figuras afins. CAPÍTULO IV - Regime; Secção I - Exercício; Secção II - Vicissitudes. CAPÍTULO V - Natureza; Secção I - Posições defendidas; Secção II - Posição adoptada. DIREITO DO MAR 1243 DIREITO MARÍTIMO 453 DIREITO INTERNACIONAL DO MAR 120207 CONVENÇÕES E ACORDOS 21213 MAR TERRITORIAL 1245 CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY 21589 GOUVEIA Jorge Bacelar 322559 341.22GOU 0 341_000000000000000_22GOU 2021-12-17 1889 32689 DGPJ DGPJ DGPJ1889104062 341.22GOU 2021-12-17 0 MO 25000