00958nam a2200193 4500 29041 9724014215 29041 20010312d2000 y0pory50 ba por Código de processo civil (dir.) Miguel Mesquita Coimbra Livraria Almedina 2000 696p. 23cm Acesso ao direito e aos tribunais. Apoio judiciário. Novo regime de processo civil simplificado. Registo das audiências finais e da prova. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigaçãoes pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa. Acção popular. Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Arbitragem voluntária. Convenção de Bruxelas. DIREITO PROCESSUAL 21515 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 347.9COD 0 347_000000000000000_9COD 2021-12-17 1842, 1843, 1844 32684 DGPJ DGPJ DGPJ1842, 1843, 1844 347.9COD 2021-12-17 0 MO compra