00917nam a2200169 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000550007021000370012521500160016233004690017860600230064760600290067074000350069985200130073429041 a9724014215 a20010312d2000 y0pory50 ba apor aCódigo de processo civilf(dir.) Miguel Mesquita aCoimbracLivraria Almedinad2000 a696p.d23cm aAcesso ao direito e aos tribunais. Apoio judiciário. Novo regime de processo civil simplificado. Registo das audiências finais e da prova. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigaçãoes pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa. Acção popular. Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Arbitragem voluntária. Convenção de Bruxelas. aDIREITO PROCESSUAL aDIREITO PROCESSUAL CIVIL aPortugaltLeis, decretos, etc. j347.9COD