01063nam a2200265 4500 29038 9724013421 29038 20010312d2000 y0pory50 ba por Organização tutelar de menores guia para a leitura actual Rui M. L. Epifânio Coimbra Livraria Almedina 2000 495p. 23cm Aprovada pelo Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Adopção - toda a legislação publicada desde 1966. Convenção sobre os Direitos da Criança. Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28 de Agosto.Lei nº 147/99, de 01 de Setembro.Lei nº 166/99, de 14 de Setembro. ADOPÇÃO 53 DIREITO DOS MENORES 5107 ORGANIZAÇÃO TUTELAR 120204 PROTEÇÃO DA INFÂNCIA Fátima Martinho 100016 PROTECÇÃO A MENORES 22809 EPIFÂNIO Rui M. L. 324613 343.121.5EPI 0 343_121000000000000_5EPI 2021-12-17 1835 32681 DGPJ DGPJ DGPJ1835103436 343.121.5EPI 2021-12-17 0 MO compra