02820nam a2200289 4500 28925 972221812X 9722219022 9722219618 28925 20000106d1997 y0pory50 ba por Direito penal português parte geral Germano Marques da Silva Lisboa Editorial Verbo 1997-1999 3v. 24cm 1º v. Introdução e teoria da lei penal.- 346p. 2ª v. Teoria do crime.- 354p. 3.º v. Teoria das penas e das medidas de segurança.- 287p. Vol. I- INTRODUÇÃO. 1- Conceito de Direito penal. 2- Fins do Direito penal e das sanções penais. 3- Características essenciais do Direito penal. 4- Classificações do Direito penal e das infracções penais. 5- O Direito penal e outros ramos do Direito. O ilícito de mera ordenação social. 6- As ciência penais. A dogmática jurídico-penal. 7- História breve das doutrinas penais. 8- História breve do Direito penal português. 9- Método, sistema e plano. PARTE I- TEORIA DA LEI PENAL. Capítulo I- Estrutura e função das normas penais. Capítulo II- O princípio da legalidade. Os factos normativos. Capítulo III- A interpretação e integração da lei penal. Capítulo IV- Âmbito de validade da lei penal. Vol. II- Capítulo I- Introdução à teoria do crima. Capítulo II- A estrutura geral do crime os seus elementos e circusntâncias essenciais.Capítulo III- Culpabilidade. Capítulo IV- Estrutura acidental do crime. Capítulo V- Formas do crime. Capítulo VI- Os agentes do crime e a vítima. Capítulo VII- Conucurso de crimes e crime continuado. Vol. III- TEORIAS DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA. Capítulo I- Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. Capítulo II- Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Capítulo III- Aplicação das penas e medidas de segurança. Capítulo IV- Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. Capítulo V- Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Capítulo VI- Extinção da responsabilidade criminal. Capítulo VII- Registo criminal e reabilitação. Capítulo VIII- Avaliação das sanções e da sua eficácia - que futuro? DIREITO PENAL Portugal 118089 SANÇÃO PENAL Portugal 118104 INFRACÇÃO PENAL Portugal 120149 ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL Portugal 118288 LEI PENAL Portugal 120150 CONCURSO APARENTE DE NORMAS Portugal 22777 HISTÓRIA DO DIREITO Portugal 118081 SILVA Germano Marques da 106819 343.2SIL 0 343_000000000000000_2SIL 2021-12-17 1706 32551 DGPJ DGPJ DGPJ170695343 343.2SIL 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_2SIL 2021-12-17 1707 32552 DGPJ DGPJ DGPJ170795343 343.2SIL 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_2SIL 2021-12-17 1708 32553 DGPJ DGPJ DGPJ170895343 343.2SIL 2021-12-17 0 MO compra