02567nam a2200277 4500 28489 9723206102 28489 19990628d1992 y0pory50 ba por A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário Maria Luísa Duarte Coimbra Coimbra Editora 1992 428,[1]p. 23cm Parte I - A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PRINCÍPIOS GERAIS : Cap. I- A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Público - caracterização das competências exerecidas pelos Estados; Cap. II- O Direito Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. Parte II - A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica comunitária. Generalidades; Cap. II- O âmbito de aplicação das norm,as comunitárias relativas à livre circulação de pessoas; Cap. III- O direito de livre circulação de pessoas no interir da Comunidade - caracterização e regime jurídico; Cap. IV- A liberdade de pessoas e o pruincípio da não-descriminação do cidadão de outro Estado-membro. Parte III - A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A ordem pública - conceito, natureza e função; Cap. II- A ordem pública no Direito Comunitário da livre circulação de pessoas; Cap. III- A protecção dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica comunitária; Cap. IV- A invocção da ordem pública pelos Estados-menbros - a directiva nº 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça; Cap. V- As garantias processuais de aplicação de uma mrdida de ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva nº 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça; Cap. VI- A ordem pública e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma análise prospectiva. Bibliografia. Outros elementos de consulta. Jursprudência. DIREITO COMUNITÁRIO 57 LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 1983 LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO 1977 ORDEM PÚBLICA 2270 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 DIREITOS E LIBERDADES 101211 ACTO ÚNICO EUROPEU 103 DUARTE Maria Luísa 330058 341.178DUA 0 341_000000000000000_178DUA 2021-12-17 1243 32038 DGPJ DGPJ DGPJ124368505 341.178DUA 2021-12-17 0 MO compra