01462nam a2200169   450000100060000010000410000610100080004720001410005521000520019621500200024830001320026833007730040060600280117360600310120171000470123285200130127928488  a19990628d1983       y0pory50      ba  apor  aJornadas de direito criminaleo novo código penal português e legislação complementarf[org. do Centro de Estudos Judiciários]  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd[1983]  a389,[6]p.d24cm  aTexto das conferências proferidas na fase I das Jornadas de Direito Criminal organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários  a1. As grandes linhas da reforma penal / Eduardo Correia.- 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa / Jorge Figueiredo Dias.- 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço / Manuel António Lopes Rocha.- 4. Formas do crime / José Francisco de Faria Costa.- 5. O novo código penal e a moderna criminologia / manuel da Costa Andrade.- 6. Escolha e medida da pena / Adelino Robalo Cordeiro.- 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso / Anabela Miranda Rodrigues.- 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias.- 9. A parte especial do novo código penal-alguns aspectos inovadores / Manuel António Lopes Rocha.  aDIREITO PENALyPortugal  aDIREITO CRIMINALyPortugal  aJORNADAS DE DIREITO CRIMINAL, Lisboa, 1983  j343.2JOR