02316nam a2200289 4500 28479 9725971299 28479 19990626d1996 y0pory50 ba por Umas e outras colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 compilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte Ruth Garcês (introd.) Lisboa Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres 1996 256,[3]p. 21cm Cadernos Condição Feminina 46 Introdução. DIREITO PRIVADO : 1. Casamento : 1.1. Invalidade do casamento; 1.2. Efeitos do casamento qaunto às pessoas dos cônjuges; 1.3. efeitos do casamento quanto aos bens dos cônjuges; 1.4. Pensões de sobrevivência. 2. Divórcio : 2.1. Fundamentos. Culpa. Ónus da prova. 2.2. Indeminização por dano moral; 2.3. Direito a alimentos; 2.4. Atribuição da casa de morada de família; 2.5. Partilha; 2.6. Conservação dos apelidos do ex-cônjuge. 3. Filiação : 3.1. Estabelecimento da paternidade. Investigação da paternidade; 3.2. Perfilhação. 4. Efeitos da filiação. Maternidade e paternidade : 4.1. Poder paternal; 4.2. Regulação do exercício do poder paternal. 5. Adopção. 6. Alimentos. 7. União de facto : 7.1. Alimentos. pensões de sobrevivência; 7.2. Atribuição da cad«sa de morada de família. DIREITO PENAL : 1. Homicídio. 2. Infanticídio. 3. Ofensas corporais. 4. Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge. 5. Ameaças. 6. Rapto. 7. Omissão de assistência material à família. 8. Falta de prestação de alimentos a filhos menores. 9. Violação. 10. Esturpo. 11. atentado ao pudor. Homossexualidade com menores. 12. Lenocídio. Tráfico de pessoas. 13. Furto familiar. Pequeno glossário de abreviaturas. DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIVÓRCIO Portugal 118578 CASAMENTO Portugal 118576 FILIAÇÃO Portugal 118629 ADOPÇÃO Portugal 13198 CRIME SEXUAL Portugal 118196 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 342.7MIM 0 342_000000000000000_7MIM 2021-12-17 1013 32028 DGPJ DGPJ DGPJ101367769 342.7MIM 2021-12-17 0 MO compra