01177nam a2200277 4500 28402 9724008673 28402 19990622d1995 y0pory50 ba por Código penal português anotado e comentado [e] legislação complementar Manuel Lopes Maia Gonçalves 8ªed Coimbra Livraria Almedina 1995 1197p. 23cm Aprovado pelo DL. nº 400/82, de 23 de Setembro. Legislação actualizada (Lei nº 35/94 de 15 de Setembro, com a retificação nº 17/94; D.R. de 13 de Setembro; e pelo Dec.-Lei nº 48/95, de 15 de Março). DIREITO PENAL Portugal 118089 CÓDIGO PENAL Portugal 119192 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 GONÇALVES Manuel Lopes Maia 320484 Portugal Leis, decretos, etc. Código penal português, 1982 320303 343.2COD 0 343_000000000000000_2COD 2021-12-17 1379 31944 DGPJ DGPJ DGPJ137963010 343.2COD 2021-12-17 0 MO compra