01326nam a2200229   450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001160008020500100019621000330020621500160023930003300025560600370058560600230062260600370064574001530068285200150083599501230085099501230097328123  a9725107284  a28123  a19990514d1998       y0pory50      ba  apor  aCódigo do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias  a15.ed  aLisboacRei dos Livrosd1998  a655p.d23cm  aAprovado pelo DL. 394-B/84, de 26 de Dezembro. Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades. Regime da cobrança e do reembolso do IVA. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas  aDIREITO FISCALyPORTUGAL9100571  aIVAyPORTUGAL9171  aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL9155830  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo do imposto sobre o valor acrescentado e regime di IVA nas transacções intracomunitáriasf19849408087  j351.713COD  104351_000000000000000_713COD52021-12-176109931641aDGPJcDGPJfDGPJ10945833k351.713CODn2021-12-17o0rMOxcompra  104351_000000000000000_713COD52021-12-176110931642aDGPJcDGPJfDGPJ11045833k351.713CODn2021-12-17o0rMOxcompra