01120nam a2200229 4500 28123 9725107284 28123 19990514d1998 y0pory50 ba por Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias 15.ed Lisboa Rei dos Livros 1998 655p. 23cm Aprovado pelo DL. 394-B/84, de 26 de Dezembro. Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades. Regime da cobrança e do reembolso do IVA. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas DIREITO FISCAL PORTUGAL 100571 IVA PORTUGAL 171 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 Portugal Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime di IVA nas transacções intracomunitárias 1984 408087 351.713COD 0 351_000000000000000_713COD 2021-12-17 109 31641 DGPJ DGPJ DGPJ10945833 351.713COD 2021-12-17 0 MO compra 0 351_000000000000000_713COD 2021-12-17 110 31642 DGPJ DGPJ DGPJ11045833 351.713COD 2021-12-17 0 MO compra