01005nam a2200193   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001160007020500100018621000330019621500160022930003300024560600290057560600180060460600290062274001450065185200150079628123  a9725107284  a19990514d1998       y0pory50      ba  apor  aCódigo do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias  a15.ed  aLisboacRei dos Livrosd1998  a655p.d23cm  aAprovado pelo DL. 394-B/84, de 26 de Dezembro. Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades. Regime da cobrança e do reembolso do IVA. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas  aDIREITO FISCALyPORTUGAL  aIVAyPORTUGAL  aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo do imposto sobre o valor acrescentado e regime di IVA nas transacções intracomunitáriasf1984  j351.713COD