02679nam a2200289 4500 28116 28116 19990514d1985 y0pory50 ba por Direito comunitário A ordem jurídica comunitária As liberdades fundamentais na CEE José Carlos Moitinho de Almeida prefácio de Gérard Druesne Lisboa Centro de Publicações do Ministério da Justiça 1985 [22],566p. 23cm Parte I - A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. Cap. I - As fontes do direito comunitário. Cap. II - As características do direito comunitário. Cap. III - A interpretação do direito comunitário. Cap. IV - A aplicação no tempo do direito comunitário. Cap. V - Execução e aplicação do direito comunitário. Cap. VI - O direito internacional público como parte integrante da ordem jurídica comunitária. Cap. VII - A responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias. Parte II - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Cap. I - O objecto da livre circulação de mercadorias. Cap. II - Beneficiários e pessoas vinculadas ao regime comunitário da livre circulação de mercadorias. Cap. IV - Eliminação dos obstáculos tarifários. Cap. V - Eliminação dos obstáculos não tarifários. Cap. VI - Restrição à livre circulação de mercadorias - o artigo 36º do Tratado CEE. Cap. VIII - Os desvios de tráfego - artigo 115º do Tratado CEE. Cap. VIII - Monopólios nacionais de natureza comercial. Cap. IX - Não discriminação em matéria fiscal - artigo 95º do Tratado CEE. Parte III - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE SERVIÇOS. Cap. I - A livre circulação de trabalhadores. Cap. II - O direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços. Cap. III - Restrições à livre circulação de pessoas e de serviços fundadas em razões de ordem pública, de segurança pública e de saúde pública. Parte IV - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS. Cap. I - Movimento de capitais. Cap. II - A livre circulação dos pagamentos. Apêndice : A adesão de Portugal e de Espanha. DIREITO COMUNITÁRIO 57 ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA 101 LIBERDADES FUNDAMENTAIS 13062 ORDENAMENTO JURÍDICO 670 CEE 14073 LIBERDADES FUNDAMENTAIS 13062 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1911 FONTES DE DIREITO 21153 INTERPRETAÇÃO DA LEI 1101 ALMEIDA José Carlos Moitinho de 119868 341.178ALM 0 341_000000000000000_178ALM 2021-12-17 812 31634 DGPJ DGPJ DGPJ81245293 341.178ALM 2021-12-17 0 MO compra