TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Maastricht, 1992
Tratado da União Europeia . - Lisboa : Edições Cosmos, 1992 . - 273,[2]p.; 23cm . - Arco-Iris . - ISBN: 9729170762
DIREITO COMUNITÁRIO / TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA / TRATADO DE ROMA / ACTO ÚNICO EUROPEU / 341.178TRA