01312nam a2200277 4500 28110 9729666113 28110 19990513d1997 y0pory50 ba por Os textos da Europa União Europeia, Comunidade Europeia, Schengen, CEE Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma organização e anotações de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de Carvalho Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado 1997 764,[4]p. 23cm A . UNIÃO EUROPEIA - Tratado da União Europeia. B. COMUNIDADE EUROPEIA - Tartado que institui a Comunidade Europeia. C. INSTITUIÇÕES - Parlamento Europeu; Conselho; Comissão; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. D. OUTROS ACTOS. E. SCHENGEN. F. CONVENÇÕES. DIREITO COMUNITÁRIO 57 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 ACORDO SCHENGEN 22503 PARLAMENTO EUROPEU 602 CONVENÇÕES E ACORDOS 21213 CONVENÇÃO DE LUGANO 1452 CONVENÇÃO DE BRUXELAS 1451 ANDRADE Miguel Almeida, outro 22504 341.178TEX 0 341_000000000000000_178TEX 2021-12-17 111 31624 DGPJ DGPJ DGPJ11144811 341.178TEX 2021-12-17 0 MO compra