01226nam a2200241 4500 28021 28021 19990505d1989 y0pory50 ba por Análise estatística de alguns aspectos da aplicação do novo código penal durante o último trimestre de 1988 Maria Rosa Crucho de Almeida colaboração [de] Margarida Caleiro, José Manuel Cardoso Lisboa Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça 1989 14,[1]p. 21cm Descrição da amostra. Formas de processo e instrução. Extinção do procedimento criminal. Prisão preventiva. Duração dos processos. Suspensão provisória dos processos. Declarações de contumácia e da sua cessação. ANÁLISE ESTATÍSTICA Portugal 119803 PROCESSO PENAL Portugal 118446 Almeida, Maria Rosa Crucho de 320258 Portugal. Ministério da Justiça, GEPMJ 22434 343.1ALM 0 343_000000000000000_1ALM 2021-12-17 500 31526 DGPJ DGPJ DGPJ50038963 343.1ALM 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_1ALM 2021-12-17 1167 31527 DGPJ DGPJ DGPJ116738963 343.1ALM 2021-12-17 0 MO oferta