01021nam a2200253 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000980007021000850016821500160025330001420026960600360041160600340044760600450048160600340052660600330056060600330059360600290062670000320065570100300068774000350071785200150075228007 a9729163413 a19990505d1997 y0pory50 ba apor aDespesas públicasebens e serviçosfJosé Luís A. Ferreira, e Carlos Manuel M. Valente aLisboacComissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejod1997 a396p.d30cm aDL. nº 55/95 de 29 de Março. Com as alterações introduzidas pela Lei nº 22/95 de 18 de Julho, e pelo DL. nº 80/96 de 21 de Junho aFINANÇAS PÚBLICASyPORTUGAL aDESPESAS PÚBLICASyPORTUGAL aEMPREITADA DE OBRAS PÚBLICASyPORTUGAL aCONCURSO PÚBLICOyPORTUGAL  aTRIBUNAL DE CONTASyPORTUGAL aCONTRATO PÚBLICOyPORTUGAL aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL aFerreirabJosé Luís A.  aValentebCarlos Manuel M. aPortugaltLeis, decretos, etc. j351.72PINE