01565nam a2200193 450000100060000009000100000610000410001610100080005720001750006520500100024021000310025021500200028133007830030160600420108460600570112660600480118385200170123199501230124827948 a27948 a19990429d1982 y0pory50 ba apor aNotas e comentários à lei tutelar de menoresedecreto-lei nº 314/78, de 27 de OutubrofAry de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.) a2ªed aLisboacLiv. Petronyd1982 a316,[1]p.d23cm aDL.314/78 de 27 de Outubro. TITULO I: Dos tribunais de menores. Capítulo I- Natureza, fins e organização. Capítulo II- Funcionamento. Capítulo III- Atribuições dos magistrados. Capítulo IV- Medidas aplicaveis pelos trbunais de menores. Capítulo V- Processo tutelar. TITULO II: Dos estabelecimentos tutelares de menores. Capítulo I- Organização e funcionamento. Capítulo II- Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas. Capítulo III- Colaboração de entidades particulares com os Serviços Tutelares de Menores. Capítulo IV- Disposições gerais. TITULO III: Dos processos tutelares civeis. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Processos. TITULO IV: Disposições finais e transitorias. aDIREITO DOS MENORESyPortugal9118182 aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORESyPORTUGAL9100415 aPROTECÇÃO DE MENORESyPortugal 9119740 j343.121.5COS 104343_121000000000000_5COS52021-12-176829931440aDGPJcDGPJfDGPJ82933526k343.121.5COSn2021-12-17o0rMOxcompra