01633nam a2200241 4500 27948 27948 19990429d1982 y0pory50 ba por Notas e comentários à lei tutelar de menores decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.) 2ªed Lisboa Liv. Petrony 1982 316,[1]p. 23cm DL.314/78 de 27 de Outubro. TITULO I: Dos tribunais de menores. Capítulo I- Natureza, fins e organização. Capítulo II- Funcionamento. Capítulo III- Atribuições dos magistrados. Capítulo IV- Medidas aplicaveis pelos trbunais de menores. Capítulo V- Processo tutelar. TITULO II: Dos estabelecimentos tutelares de menores. Capítulo I- Organização e funcionamento. Capítulo II- Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas. Capítulo III- Colaboração de entidades particulares com os Serviços Tutelares de Menores. Capítulo IV- Disposições gerais. TITULO III: Dos processos tutelares civeis. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Processos. TITULO IV: Disposições finais e transitorias. DIREITO DOS MENORES Portugal 118182 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES PORTUGAL 100415 PROTECÇÃO DE MENORES Portugal 119740 343.121.5COS 0 343_121000000000000_5COS 2021-12-17 829 31440 DGPJ DGPJ DGPJ82933526 343.121.5COS 2021-12-17 0 MO compra