01384nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720001750005520500100023021000310024021500200027133007830029160600340107460600490110860600400115785200170119727948 a19990429d1982 y0pory50 ba apor aNotas e comentários à lei tutelar de menoresedecreto-lei nº 314/78, de 27 de OutubrofAry de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.) a2ªed aLisboacLiv. Petronyd1982 a316,[1]p.d23cm aDL.314/78 de 27 de Outubro. TITULO I: Dos tribunais de menores. Capítulo I- Natureza, fins e organização. Capítulo II- Funcionamento. Capítulo III- Atribuições dos magistrados. Capítulo IV- Medidas aplicaveis pelos trbunais de menores. Capítulo V- Processo tutelar. TITULO II: Dos estabelecimentos tutelares de menores. Capítulo I- Organização e funcionamento. Capítulo II- Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas. Capítulo III- Colaboração de entidades particulares com os Serviços Tutelares de Menores. Capítulo IV- Disposições gerais. TITULO III: Dos processos tutelares civeis. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Processos. TITULO IV: Disposições finais e transitorias. aDIREITO DOS MENORESyPortugal aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORESyPORTUGAL aPROTECÇÃO DE MENORESyPortugal j343.121.5COS