01560nam a2200301 4500 27899 9724007723 27899 19990427d1994 y0pory50 ba por Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopção Coimbra Livraria Almedina 1994 102,[2]p. 23cm Aprovado pelo DL. nº 314/78, de 27 de Outubro Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro; Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil * Código Civil - Adopção. Cap. II- Alterações à organização tutelar de menores - Organização Tutelar de Menores. Cap. III- Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção. Capp. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias. DIREITO DOS MENORES 5107 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES PORTUGAL 100415 TRIBUNAL DE MENORES Portugal 119709 ADOPÇÃO Portugal 13198 DIREITOS DA CRIANÇA Portugal 118426 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 5665 343.121.5ORG 0 343_121000000000000_5ORG 2021-12-17 1385 31388 DGPJ DGPJ DGPJ138529874 343.121.5ORG 2021-12-17 0 MO compra