01292nam a2200229 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000740007021000370014421500200018130000510020133005590025260600240081160600490083560600350088460600260091960600360094560600290098160600350101085200170104527899 a9724007723 a19990427d1994 y0pory50 ba apor aOrganização tutelar de menores e regime jurídico da adopção aCoimbracLivraria Almedinad1994 a102,[2]p.d23cm aAprovado pelo DL. nº 314/78, de 27 de Outubro aDecreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro; Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil * Código Civil - Adopção. Cap. II- Alterações à organização tutelar de menores - Organização Tutelar de Menores. Cap. III- Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção. Capp. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias. aDIREITO DOS MENORES aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORESyPORTUGAL aTRIBUNAL DE MENORESyPortugal  aADOPÇÃOyPortugal aDIREITOS DA CRIANÇAyPortugal aLEGISLAÇÃOyPortugal aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS  j343.121.5ORG